| REQ 24/2024 CAPADR | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Alexandre Guimarães - REPUBLIC/TO | 13/03/2024 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Requer, nos termos regimentais, a convocação do Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, com o objetivo de comparecer a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para apresentar as prioridades de políticas públicas pertinentes ao agronegócio brasileiro e debater eventual criação de plano de securitização e prorrogação de dívida. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Aprovado requerimento n. 27/2024 do Sr. Evair Vieira de Melo que requer o aditamento ao Requerimento nº 14/2024 CAPADR que “Requer realização de audiência pública para debater o crescente numero de Pedidos de recuperação judicial no setor do agronegócio”. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 24/2024 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Alexandre Guimarães (REPUBLIC/TO), que "Requer, nos termos regimentais, a convocação do Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, com o objetivo de comparecer a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para apresentar as prioridades de políticas públicas pertinentes ao agronegócio brasileiro e debater eventual criação de plano de securitização e prorrogação de dívida". | |||||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 27/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o aditamento ao Requerimento nº 14/2024 CAPADR que “Requer realização de audiência pública para debater o crescente numero de Pedidos de recuperação judicial no setor do agronegócio”". | |||||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2024 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 27/2024 do Sr. Evair Vieira de Melo que requer o aditamento ao Requerimento nº 14/2024 CAPADR que “Requer realização de audiência pública para debater o crescente numero de Pedidos de recuperação judicial no setor do agronegócio”. | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/06/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado por ato do Presidente da Comissão, mediante anuência do Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 24/2024 CAPADR Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 27/2024 CAPADR | Requerimento (Outros) | 26/03/2024 | Evair Vieira de Melo | Requer o aditamento ao Requerimento nº 14/2024 CAPADR que “Requer realização de audiência pública para debater o crescente numero de Pedidos de recuperação judicial no setor do agronegócio”. | ||||||||||||||||||||||||