REQ 867/2024

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDL 189/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP

26/03/2024

Ementa

Requer a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo – PDL n.º 189/2023, Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/04/2024

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 867/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo – PDL n.º 189/2023, Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos".

08/04/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

08/04/2024

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 09/04/2024