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PLP 35/2024 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Pedro Lupion - PP/PR, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Rosângela Moro - UNIÃO/SP, Tião Medeiros - PP/PR, Dilceu Sperafico - PP/PR, Zé Silva - SOLIDARI/MG, Alceu Moreira - MDB/RS, Giovani Cherini - PL/RS, Lucio Mosquini - MDB/RO, José Medeiros - PL/MT, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Zé Vitor - PL/MG, Marussa Boldrin - MDB/GO, Arthur Oliveira Maia - UNIÃO/BA, Ana Paula Leão - PP/MG, Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE, Claudio Cajado - PP/BA, Joaquim Passarinho - PL/PA, Caroline de Toni - PL/SC, Covatti Filho - PP/RS e outros |
26/03/2024 |
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Ementa |
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Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. |
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Indexação |
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Criação, Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA), consumo humano, redução, alíquota zero, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). _Composição, Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA). _Período, transição, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidência, importação, receita bruta, venda, mercado interno, produtos, desta básica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/04/2024 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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15/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o requerimento nº 34/2024,do Sr. Kim Kataguiri que requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 35/2024, que “Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023”. |
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20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PLP n. 35/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR) e outros, que "Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
". |
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05/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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08/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024 PAG 17 |
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08/04/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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24/04/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR) |
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30/04/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do REQ n. 34/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 35/2024, que “Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023”". |
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15/05/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 34/2024,do Sr. Kim Kataguiri que requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 35/2024, que “Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023”. |
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15/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1629/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 35, de 2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2024, por se tratarem de matérias correlatas". |
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19/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Souza, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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20/03/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 35/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/04/2024 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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PLP 35/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 34/2024 CFT |
Requerimento de Audiência Pública |
30/04/2024 |
Kim Kataguiri |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 35/2024, que “Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023”. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1629/2024 |
Requerimento de Apensação |
15/05/2024 |
Marangoni |
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Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 35, de 2024 ao Projeto de Lei Complementar nº 29, de 2024, por se tratarem de matérias correlatas. |
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