| PL 963/2024 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1920/2022 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Pedro Uczai - PT/SC | 26/03/2024 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para facilitar o acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida para os profissionais da educação. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei Federal, diretrizes, garantia, profissional da educação, acesso, Habitação, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2024 | Apense-se à(ao) PL-1920/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, determinando a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), a qual deve se manifestar após a Comissão de Educação (CE). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão de Educação (CE) Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 963/2024 (1) | |||||||||||||||||||||||||
| PL 4344/2025 | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 963/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para facilitar o acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida para os profissionais da educação ". |
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| 08/04/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1920/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, determinando a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), a qual deve se manifestar após a Comissão de Educação (CE). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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| 09/04/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024. | ||||||||||||||||||||||||
| 11/04/2024 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CE. | ||||||||||||||||||||||||
| 14/05/2024 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em virtude da necessidade de examinar o apensado PL 963/2024., para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| 09/04/2025 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| 06/11/2025 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-4344/2025. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apensação da proposição PL-4344/2025 à proposição PL-963/2024. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 963/2024 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 08/04/2024 | Apense-se à(ao) PL-1920/2022. Por oportuno, revejo o despacho de distribuição da matéria, determinando a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), a qual deve se manifestar após a Comissão de Educação (CE). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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