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REQ 61/2024 CFFC
Requerimento (Outros)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 20/03/2024
Ementa
Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os gastos realizados na aquisição de mobiliário para o Palácio da Alvorada, bem como a legalidade da dispensa de licitação para tais compras e a posterior localização dos bens previamente declarados como não encontrados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/04/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ n. 61/2024 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os gastos realizados na aquisição de mobiliário para o Palácio da Alvorada, bem como a legalidade da dispensa de licitação para tais compras e a posterior localização dos bens previamente declarados como não encontrados".
14/04/2025 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada em virtude do encerramento da sessão legislativa de 2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 61/2024 CFFC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFFC => REQ 61/2024 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 22/05/2024 Alencar Santana Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 61/2024 CFFC
RPD 2 CFFC => REQ 61/2024 CFFC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 22/05/2024 Alencar Santana Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 61/2024 CFFC