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REQ 60/2024 CFFC |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Adriana Ventura - NOVO/SP |
19/03/2024 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o legado da Operação Lava-Jato após 10 anos de sua deflagração, visando um balanço sobre seus desdobramentos e impactos na luta contra a corrupção no Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/08/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/03/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 60/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o legado da Operação Lava-Jato após 10 anos de sua deflagração, visando um balanço sobre seus desdobramentos e impactos na luta contra a corrupção no Brasil". |
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10/04/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri, que subscreveu o requerimento. |
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Aprovado, com inclusão de nomes a serem posteriormente apresentados pelos Deputados Junio Amaral e Tadeu Veneri. |
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21/05/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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TEMA: "10 anos da operação Lava Jato"
Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
LIGIA MAURA COSTA, Advogada, professora titular na FGV-EAESP;
ROBERTO LIVIANU, Procurador de Justica, Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção;
ELIANA CALMON ALVES, Ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça;
JOSÉ SOUSA DE LIMA, Advogado, Presidente da Comissão de Estudos e Combate ao Lawfare da OAB/DF;
ANDRÉ ESTÊVÃO UBALDINO PEREIRA, Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais;
FÁBIO DE SÁ E SILVA, Professor de Estudos Brasileiros da Universidade de Oklahoma (EUA);
RODRIGO REGNIER CHEMIM GUIMARÃES, Procurador de Justiça e professor;
ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO (Kakay), Advogado criminalista; e
DELTAN DALLAGNOL, Ex-procurador e ex-deputado federal. |
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20/08/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Arquivada. |
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