REQ 11/2024 CFFC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - UNIÃO/SP

15/03/2024

Ementa

Requer a convocação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre o uso de metade do orçamento anual do ministério em despesas com viagens de assessores e dirigentes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/08/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/03/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 11/2024 (Requerimento), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Requer a convocação da Ministra de Estado da Igualdade Racial, Sra. Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre o uso de metade do orçamento anual do ministério em despesas com viagens de assessores e dirigentes".

17/04/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri, autor do requerimento.

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Subscreveu o Deputado Bibo Nunes.

•

Aprovado, transformado em convite.

03/07/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

TEMA: "Ministra da Igualdade Racial presta informações sobre despesas do MIR com viagens e ações destinadas à crise climática no Rio Grande do Sul"

Audiência Pública realizada com a presença:

Ministra Anielle Franco,
Ministério da Igualdade Racial - MIR.

20/08/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Arquivada.