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REQ 834/2024
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 712/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Bruno Lima - PP/SP 25/03/2024
Ementa
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 712/2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2024 INDEFIRO, com base no art. 5º, inciso IX, alíneas "a" e "b" do Ato da Mesa 209/2021. Publique-se, e após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO, com base no art. 5º, inciso IX, alíneas "a" e "b" do Ato da Mesa 209/2021. Publique-se, e após, arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 834/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 712/2023. ".
08/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO, com base no art. 5º, inciso IX, alíneas "a" e "b" do Ato da Mesa 209/2021. Publique-se, e após, arquive-se.
08/04/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 09/04/2024