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REQ 54/2024 CSPCCO |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alberto Fraga - PL/DF, Capitão Alden - PL/BA |
25/03/2024 |
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Ementa |
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Solicita realização de Audiência Pública para discutir o instituto da colaboração premiada com diagnóstico atualizado e propostas de eventual aprimoramento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado com a exclusão do convidado "Sr. André Luís Callegari" e acréscimo de representante da Adepol do Brasil no rol de convidados, este por sugestão da Deputada Delegada Ione. Subscrito pelos Deputados Delegado Palumbo, Fred Linhares, Roberto Monteiro Pai, Dr. Allan Garcês, Delegada Ione e Sargento Portugal |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 54/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputados Alberto Fraga (PL/DF) e Capitão Alden PL, que "Solicita realização de Audiência Pública para discutir o instituto da colaboração premiada com diagnóstico atualizado e propostas de eventual aprimoramento". |
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26/03/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alden e Alberto Fraga. |
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Aprovado com a exclusão do convidado "Sr. André Luís Callegari" e acréscimo de representante da Adepol do Brasil no rol de convidados, este por sugestão da Deputada Delegada Ione. Subscrito pelos Deputados Delegado Palumbo, Fred Linhares, Roberto Monteiro Pai, Dr. Allan Garcês, Delegada Ione e Sargento Portugal |
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15/04/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do REQ n. 97/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA), que "Requer o aditamento do REQ 54/2024-CSPCCO para inclusão de palestrantes na Audiência Pública que visa “debater sobre o instituto da colaboração premiada”". |
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Apresentação do REQ n. 98/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Requer o aditamento do REQ 54/2024-CSPCCO para inclusão de palestrante na Audiência Pública que visa “debater sobre o instituto da colaboração premiada”". |
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Apresentação do REQ n. 99/2024 (Requerimento), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Requer o aditamento do REQ 54/2024-CSPCCO para inclusão de palestrantes na Audiência Pública que visa “debater sobre o instituto da colaboração premiada”". |
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17/04/2024 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
TEMA: "Debate sobre o instituto da colaboração premiada."
REQ 54/2024 CSPCCO, do Deputado Alberto Fraga, subscrito pelo Deputado Capitão Alden
1) FABIANO EMÍDIO DE LUCENA MARTINS (participou virtualmente)
Delegado de Polícia Federal
2) ANDRÉ LUÍS CALLEGARI (participou presencialmente)
Conselheiro do Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal
3)JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS (participou virtualmente)
Procurador Regional da República da 2° Região
5) RODOLFO QUEIROZ LATERZA (participou presencialmente)
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil
6) FELIPE CARVALHO (participou presencialmente)
Doutor em Direito Penal e especialista em Corrupção e Crime Organizado
7) PEDRO IVO DE SOUSA (participou virtualmente)
Promotor de justiça do Ministério Público do Espírito Santo |
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Arquivada |
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