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EMC 1/2024 CDC => PL 112/2024
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 112/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Teruel - MDB/SP 22/03/2024
Ementa
Dispõe sobre o procedimento a ser observado por entidades notariais e de registro e instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central no caso de recebimento de comunicação de óbito de clientes titulares de contas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Fábio Teruel (MDB/SP).