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REQ 818/2024
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 8262/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Caroline de Toni - PL/SC 22/03/2024
Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.397/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 6.193/2019, nº 10.010/2018 e nº 8.262/2017.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
09/04/2024 Defiro o REQ 818/2024. Desapense-se, pois, o PL 4.397/2023 do PL 6.193/2019, encaminhando-o para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD). Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 818/2024 (Requerimento), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.397/2023 que tramita conjuntamente com os Projetos de Lei nº 6.193/2019, nº 10.010/2018 e nº 8.262/2017.
".
09/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o REQ 818/2024. Desapense-se, pois, o PL 4.397/2023 do PL 6.193/2019, encaminhando-o para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD). Publique-se.
09/04/2024 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 10/04/2024
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 818/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2024 Defiro o REQ 818/2024. Desapense-se, pois, o PL 4.397/2023 do PL 6.193/2019, encaminhando-o para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54 RICD). Publique-se.