Imprimir

PRC 9/2024
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Santos - PSD/PA 22/03/2024
Ementa
Institui o Compêndio Digital de Precedentes e Súmulas de Jurisprudência - JURISLEG, como instrumento de referência para a pesquisa, consulta, estudo e elaboração de relatórios, pareceres, proposições e votos parlamentares, no âmbito da Câmara dos Deputados.
Indexação
Criação, Compêndio Digital de Precedentes e Súmulas de Jurisprudência (JURISLEG), arquivo digital, sítio (internet), Comissão, fonte de informação, súmula, decisão judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), competência legislativa. _Fundamentação, relatório (processo legislativo), parecer (proposição legislativa), proposição legislativa. _Criação, fonte de informação, consulta, decisão judicial, Supremo Tribunal Federal (STF), Processo legislativo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/04/2024 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", c/c o art. 15, inciso XVII, ambos do RICD, . Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", c/c o art. 15, inciso XVII, ambos do RICD, . Publique-se.
19/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/2024.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRC n. 9/2024 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Institui o Compêndio Digital de Precedentes e Súmulas de Jurisprudência - JURISLEG, como instrumento de referência para a pesquisa, consulta, estudo e elaboração de relatórios, pareceres, proposições e votos parlamentares, no âmbito da Câmara dos Deputados".
19/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", c/c o art. 15, inciso XVII, ambos do RICD, . Publique-se.
19/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 9/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/04/2024 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "c", c/c o art. 15, inciso XVII, ambos do RICD, . Publique-se.