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PL 936/2024
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Litro - PSD/PR 22/03/2024
Ementa
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de garantir às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro contrato com jovens atletas
Indexação
Alteração, Lei Geral do Esporte (2023), indenização, Entidade desportiva, Formação esportiva, atleta, troca, Modalidade esportiva.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2024 Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão do Esporte (CESPO) 09/02/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.


08/04/2026 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 936/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, a fim de garantir às entidades formadoras o direito de preferência no primeiro contrato com jovens atletas".
05/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024 PAG 164
09/04/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
10/04/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024)
06/05/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
04/07/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS).
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.
13/08/2024 Comissão do Esporte (CESPO) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
27/08/2024 Comissão do Esporte (CESPO) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
04/09/2024 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
03/12/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/12/2025 Comissão do Esporte (CESPO)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
09/02/2026 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
25/02/2026 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
04/03/2026 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do relator, Deputado Julio Cesar Ribeiro.
Vista ao Deputado Luiz Lima.
10/03/2026 Comissão do Esporte (CESPO)
Prazo de Vista Encerrado
08/04/2026 Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
08/04/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/04/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/04/2026 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/04/2026, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 936/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/04/2024 Às Comissões de
Esporte e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 936/2024    Pareceres apresentados
Comissão do Esporte (CESPO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CESPO => PL 936/2024 Parecer do Relator 04/07/2024 Afonso Hamm Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.
PRL 2 CESPO => PL 936/2024 Parecer do Relator 09/02/2026 Julio Cesar Ribeiro Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
PAR 1 CESPO => PL 936/2024 Parecer de Comissão 08/04/2026 Comissão do Esporte Parecer da Comissão  (CESPO) ao PL 936/2024