Imprimir

SBT 2 CDE => PL 9234/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 9234/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - REPUBLIC/PE 22/03/2024
Ementa
Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil em relação a interditos e curatelados, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 2 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).
Tramitação
Data Andamento
22/03/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Apresentação do SBT n. 2 CDE (Substitutivo), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE).