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PL 699/2023
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Laércio Oliveira - PP/SE 21/03/2024
Ementa
Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT), Beneficiário, Pessoa jurídica, Projeto agroflorestal, implantação, ampliação, modernização, produção, fertilizante, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovação, adesão, Pessoa jurídica, vinculação, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), alteração, Legislação Tributária Federal (2004), redução, alíquota, PIS-Pasep, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), adubo, fertilizante, exceção, produto de uso veterinário, Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), Lei do Ajuste Tributário (1996), pedido de reconsideração, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, vinculação, atividade, fabricação, fertilizante, preferência, processamentoo, Lei federal, Sistema tributário, aplicação, pessoa jurídica, beneficiário, Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (PROFERT)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2024 Às Comissões de
Minas e Energia;
Indústria, Comércio e Serviços;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 699/2023 (1)
PL 4371/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Minas e Energia (CME) 23/08/2024 -
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 - CME, com substitutivo.


16/10/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) -
Tramitação
Data Andamento
21/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 93/2024 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 699, de 2023, de autoria do Senador Laércio Oliveira, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis n° 10.925, de 23 de julho de 2004, n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e n° 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências".
21/03/2024 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL n. 699/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências".
08/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Minas e Energia;
Indústria, Comércio e Serviços;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/04/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
09/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 1025/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 699/2023, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.”".
09/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 553
10/04/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
11/04/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024)
06/05/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Foi apresentada uma emenda.
02/07/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
• Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2024 da CME, com substitutivo.
03/07/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/07/2024)
12/08/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/07/2024 a 12/08/2024). Foi apresentada 01 emenda ao substitutivo.
14/08/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
23/08/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do PES n. 1 CME (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
• Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 - CME, com substitutivo.
16/10/2024 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Aprovado o Parecer.
18/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/10/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 158, Letra A.
22/10/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Recebimento pela CICS.
25/10/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES)
28/10/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2024)
28/10/2024 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 4332/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento do PL 3507/2021 ao PL 699/2023".
29/10/2024 Plenário (PLEN)
• Designado Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA)
• Aprovado o requerimento nº 1025/2024,do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 699/2023.
• Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1025/2024.
• Apresentação do REQ n. 4353/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer o apensamento do PL nº 4.338/2023 que Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências ao PL nº 699/2023, por se tratarem de matérias correlatas e convergentes
".
12/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
• Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
12/11/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/11/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2024 a 12/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
13/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4371/2024.
• Apensação da proposição PL-4371/2024 à proposição PL-699/2023.
• Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
13/11/2024 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
• Discussão em turno único.
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia - CME, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia - CME, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
• Retirado de pauta, de ofício.
• Adiada a continuação da discussão em face do levantamento da Sessão.
13/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD/PA).
14/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer proferido em Plenário pelas Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;  Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 15/11/2024, Letra B.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 699/2023    Emendas apresentadas
PL 699/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2024 Às Comissões de
Minas e Energia;
Indústria, Comércio e Serviços;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 699/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 699/2023 Parecer do Relator 02/07/2024 Júnior Ferrari Parecer do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação deste e da Emenda 1/2024 da CME, com substitutivo.
SBT 1 CME => PL 699/2023 Substitutivo 02/07/2024 Júnior Ferrari
PES 1 CME => PL 699/2023 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 23/08/2024 Júnior Ferrari Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2024 - CME, e da Emenda ao Substitutivo 1/2024 ao SBT 1 - CME, com substitutivo.
SBT 2 CME => PL 699/2023 Substitutivo 23/08/2024 Júnior Ferrari
PAR 1 CME => PL 699/2023 Parecer de Comissão 16/10/2024 Comissão de Minas e Energia Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.
SBT-A 1 CME => PL 699/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 16/10/2024 Comissão de Minas e Energia Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRLP 1 => PL 699/2023 Parecer Preliminar de Plenário 12/11/2024 Júnior Ferrari Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.
PRLP 2 => PL 699/2023 Parecer Preliminar de Plenário 12/11/2024 Júnior Ferrari Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.
PPP 1 => PL 699/2023 Parecer Proferido em Plenário 13/11/2024 Júnior Ferrari Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Júnior Ferrari (PSD-PA) pela:
• Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia - CME, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia - CME, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 699, de 2023, de seu apensado, PL nº 4.371, de 2024, do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação.
PRLP 3 => PL 699/2023 Parecer Preliminar de Plenário 13/11/2024 Júnior Ferrari Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.
SBT 1 => PL 699/2023 Substitutivo 13/11/2024 Júnior Ferrari
PRLE 1 => PL 699/2023 Parecer Preliminar às Emendas de Plenário 13/11/2024 Júnior Ferrari Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.
PL 699/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CME => PL 699/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 09/10/2024 Júnior Ferrari Requerimento de Inversão da Pauta - PROJETO DE LEI Nº 699/2023
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1025/2024 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 09/04/2024 Doutor Luizinho Requer urgência para o Projeto de Lei nº 699/2023, que “Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), altera as Leis nº 10.925, de 23 de julho de 2004, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.”
REQ 4332/2024 Requerimento de Apensação 28/10/2024 Evair Vieira de Melo Requer, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento do PL 3507/2021 ao PL 699/2023.
REQ 4353/2024 Requerimento de Apensação 29/10/2024 Otto Alencar Filho Requer o apensamento do PL nº 4.338/2023 que Institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia, a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos, altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, e a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências ao PL nº 699/2023, por se tratarem de matérias correlatas e convergentes.