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REC 5/2024
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PL 364/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Hilton - PSOL/SP, Camila Jara - PT/MS, Túlio Gadêlha - REDE/PE, Duda Salabert - PDT/MG, Socorro Neri - PP/AC, Odair Cunha - PT/MG e outros 21/03/2024
Ementa
Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2024 Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensados
Apensados ao REC 5/2024 (1)
REC 6/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REC n. 5/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.” ".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
08/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
08/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/2024.
24/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) REC-6/2024.
19/05/2026 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº
Matéria sobre a Mesa.
Votação do Requerimento do Dep. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta deste Recurso.
Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 274; Abstenção: 2; Total: 402.
Rejeitado o Recurso nº 5/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
A matéria segue a tramitação inicialmente prevista. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/05/2026 - 13h55min).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 5/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2024 Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 5/2024    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => REC 5/2024 Declaração de Voto 19/05/2026 Marcelo Crivella Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial, iniciada às 13h55, do dia 19 de maio de 2026, votei conforme orientação partidária.
DVT 2 => REC 5/2024 Declaração de Voto 20/05/2026 Ricardo Salles DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
REC 5/2024    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 6/2024 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 17/04/2024 Erika Hilton Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) que aprovou o Projeto de Lei n° 364, de 2019, que Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
REC 5/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 => REC 5/2024 Requerimento de Retirada de Pauta 19/05/2026 Tarcísio Motta Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 5/2024
RPD 2 => REC 5/2024 Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia 19/05/2026 Tarcísio Motta Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REC 5/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REC 5/2024