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PRLP 4 => PL 3/2024
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 3/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dani Cunha - UNIÃO/RJ 21/03/2024
Ementa
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de
fevereiro de 2005, para aprimorar
o instituto da falência do
empresário e da sociedade
empresária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ).
Tramitação
Data Andamento
21/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ).