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PL 916/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 5186/2023 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luciano Galego - PL/MA |
21/03/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a gratuidade nas contas de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS), deficientes físicos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). |
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Indexação |
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Critério, gratuidade, Conta de energia elétrica, conta de água, paciente, tratamento, câncer, Sistema Único de Saúde (SUS), pessoa com deficiência, Pessoa com transtorno do espectro autista, autismo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/04/2024 |
Apense-se à(ao) PL-5186/2023. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar após a Comissão de Minas e Energia.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/02/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME, apensado ao PL-5186/2023 |
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11/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Designada Relatora, Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP), para o PL 5186/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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16/04/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 5186/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 916/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Galego (PL/MA), que "Dispõe sobre a gratuidade nas contas de luz e água para pacientes em tratamento do câncer pelo sistema único de saúde (SUS), deficientes físicos, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)". |
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08/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-5186/2023. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar após a Comissão de Minas e Energia.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 569 |
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10/04/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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15/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. Luciano Azevedo (PSD-RS), para o PL 5186/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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08/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator, Dep. José Priante (MDB-PA), para o PL 5186/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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19/08/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 5186/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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04/02/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME, apensado ao PL-5186/2023 |
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11/03/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designada Relatora, Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC-AP), para o PL 5186/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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16/04/2026 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para o PL 5186/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 916/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/04/2024 |
Apense-se à(ao) PL-5186/2023. Em decorrência dessa apensação, determino que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência seja incluída na distribuição da matéria para se manifestar após a Comissão de Minas e Energia.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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