REQ 10/2024 CPD

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 5152/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sonize Barbosa - PL/AP

21/03/2024

Ementa

“Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 5152/2019 que altera a lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do REQ n. 10/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sonize Barbosa (PL/AP), que "“Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o PL 5152/2019 que altera a lei nº 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para dispensar de autorização judicial a revenda de automóveis adquiridos por intermédio de representantes legais de menor deficiente. ".

26/03/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00

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Subscreveram a deputada Amália Barros e os deputados Weliton Prado e Márcio Jerry. Inclusão pelo deputado Márcio Jerry da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, como convidada. Aprovado.

14/05/2024

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

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Realizado

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Arquivada