REQ 10/2024 CVT

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 12/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauricio Marcon - PODE/RS

20/03/2024

Ementa

Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/04/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência Pública realizada em 24/04/2024.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 10/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho".

26/03/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 18/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. ".

27/03/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do REQ n. 17/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

".

10/04/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Encaminhou a votação o deputado Mauricio Marcon.

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Aprovado com alterações: inclusão de convidado Rodrigo Marinho, diretor executivo do Instituto Livre Mercado. Subscrito pelo deputado Daniel Trzeciak.

10/04/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Apresentação do REQ n. 23/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Requer, em aditamento ao REQ 10/2024 - CVT, a inclusão de convidado em audiência pública
".

17/04/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Aprovado o requerimento nº 23/2024,do Sr. Mauricio Marcon que requer, em aditamento ao REQ 10/2024 - CVT, a inclusão de convidado em audiência pública.

24/04/2024

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Arquivada. Audiência Pública realizada em 24/04/2024.