Arquivada. Audiência Pública realizada em 24/04/2024.
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| REQ 10/2024 CVT | |||||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 12/2024 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Mauricio Marcon - PODE/RS | 20/03/2024 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. | |||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Arquivada. Audiência Pública realizada em 24/04/2024. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||
| 20/03/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 10/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho". | ||||||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 18/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. ". | ||||||||||||||||||||||||||||
| 27/03/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 17/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. ". |
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| 10/04/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação o deputado Mauricio Marcon. | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alterações: inclusão de convidado Rodrigo Marinho, diretor executivo do Instituto Livre Mercado. Subscrito pelo deputado Daniel Trzeciak. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 23/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS), que "Requer, em aditamento ao REQ 10/2024 - CVT, a inclusão de convidado em audiência pública ". |
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| 17/04/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 23/2024,do Sr. Mauricio Marcon que requer, em aditamento ao REQ 10/2024 - CVT, a inclusão de convidado em audiência pública. | ||||||||||||||||||||||||||||
| 24/04/2024 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. Audiência Pública realizada em 24/04/2024. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 10/2024 CVT Mensagens, Ofícios e Requerimentos | |||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| REQ 17/2024 CVT | Requerimento de Audiência Pública | 27/03/2024 | Rafael Prudente | Requer a inclusão do Sr. João Sabino, Diretor de Políticas Públicas do iFood entre os convidados da audiência pública, ainda sem data designada nesta Comissão, para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. |
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| REQ 18/2024 CVT | Requerimento de Audiência Pública | 26/03/2024 | Gutemberg Reis | Requer a inclusão de convidados para da Audiência pública para debater o PLP nº 12/2024 que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho. | |||||||||||||||||||||||||
| REQ 23/2024 CVT | Requerimento de Audiência Pública | 10/04/2024 | Mauricio Marcon | Requer, em aditamento ao REQ 10/2024 - CVT, a inclusão de convidado em audiência pública. |
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