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PRL 1 CSAUDE => PL 1702/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1702/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ana Paula Lima - PT/SC 21/03/2024
Ementa
Institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação deste, do PL 2683/2021, do PL 2779/2021, do PL 2991/2021, do PL 3480/2021 e do PL 3518/2021, apensados, com substitutivo.
Tramitação
Data Andamento
21/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação deste, do PL 2683/2021, do PL 2779/2021, do PL 2991/2021, do PL 3480/2021 e do PL 3518/2021, apensados, com substitutivo.