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PL 911/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Kim Kataguiri - UNIÃO/SP |
21/03/2024 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para vedar o financiamento a Estado ou organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas |
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Indexação |
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Alteração, Lei Federal, proibição, Financiamento, Doação, Pagamento, Estado (nação), contribuição, Ato de terrorismo, Organização terrorista, Terrorismo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/04/2024 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (27) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
25/04/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação.
27/08/2025 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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21/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 911/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para vedar o financiamento a Estado ou organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas". |
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05/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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08/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024 PAG 75 |
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09/04/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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21/05/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP) |
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22/05/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024) |
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05/06/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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26/06/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Telhada (PP/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação. |
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03/07/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30 |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Telhada. |
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• |
Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia. |
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09/07/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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01/08/2024 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
O Relator, Dep. Coronel Telhada, deixou de ser membro da Comissão |
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03/04/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP). |
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25/04/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CREDN (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
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08/07/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Apresentação do VTS n. 1 CREDN (Voto em Separado), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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09/07/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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13/08/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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27/08/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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29/08/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2025, Letra A. |
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01/09/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 911/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/04/2024 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
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|
PL 911/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CREDN => PL 911/2024 |
Parecer do Relator |
26/06/2024 |
Coronel Telhada |
|
Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação. |
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PRL 2 CREDN => PL 911/2024 |
Parecer do Relator |
25/04/2025 |
Rosangela Moro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação. |
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|
VTS 1 CREDN => PL 911/2024 |
Voto em Separado |
08/07/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Voto separado ao PL 911/2024 que "altera a Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para vedar o financiamento a Estado ou organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas". |
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|
|
PAR 1 CREDN => PL 911/2024 |
Parecer de Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
|
Parecer da Comissão (CREDN) ao PL 911/2024 |
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PL 911/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/07/2024 |
Coronel Telhada |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 2 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Glauber Braga |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 3 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
03/07/2024 |
Glauber Braga |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 4 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/07/2024 |
Glauber Braga |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 5 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
03/07/2024 |
Glauber Braga |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 6 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 7 CREDN => PL 911/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 911/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 8 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 9 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 10 CREDN => PL 911/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 911/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 11 CREDN => PL 911/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 911/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 12 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 13 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Welter |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 14 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2025 |
Welter |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 15 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/05/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 16 CREDN => PL 911/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/05/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 911/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 17 CREDN => PL 911/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 911/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 18 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 19 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
09/07/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 20 CREDN => PL 911/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
09/07/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 911/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 21 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 22 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/08/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
|
|
RPD 23 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
13/08/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão |
|
|
|
RPD 24 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
13/08/2025 |
Arlindo Chinaglia |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 25 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/08/2025 |
Rosangela Moro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 26 CREDN => PL 911/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 911/2024 |
|
|
|
RPD 27 CREDN => PL 911/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Sâmia Bomfim |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 911/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 911/2024 |
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