REQ 6/2024 CCTI

Requerimento (Outros)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PDL 347/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vitor Lippi - PSDB/SP

14/03/2024

Ementa

Requer, com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 347, de 2020, em razão da perda de oportunidade da proposição."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/03/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

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Apresentação do REQ n. 6/2024 (Requerimento (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Requer, com base no inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 347, de 2020, em razão da perda de oportunidade da proposição.'".

27/03/2024

Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)

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Deferido, nos termos do art. 164 , I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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Arquivada