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SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CDC => PL 82/2015
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CDC => PL 82/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duarte Jr. - PSB/MA 20/03/2024
Ementa
Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Tramitação
Data Andamento
20/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).