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PSS 1 CCJC => PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012)
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegada Katarina - PSD/SE 20/03/2024
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
20/03/2024 Plenário (PLEN)
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
Tramitação
Data Andamento
20/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
20/03/2024 Plenário (PLEN)
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).