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DVT 1 => EMS 2253/2022
Declaração de Voto
Acessória de:
EMS 2253/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Barros - PL/PR 20/03/2024
Ementa
Nos termos do artigo 182, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, apresento DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO, manifestando-me favoravelmente ao Projeto de Lei n° 2.253/2022 – EMENDAS DO SENADO FEDERAL que “Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR).
Tramitação
Data Andamento
20/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da DVT n. 1 MESA (Declaração de Voto), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR).