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EMC 1/2024 CSAUDE => PL 2630/2021
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2630/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Allan Garcês - PP/MA 20/03/2024
Ementa
Acrescenta dispositivo ao PL n.º 2.630, de 2021,  que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CSAUDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Apresentação da EMC n. 1/2024 CSAUDE (Emenda na Comissão), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).