PLP 32/2024

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 21/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cezinha de Madureira - PSD/SP

20/03/2024

Ementa

Regulamenta as imunidades previstas no art. 150 da Constituição Federal para aprimorar a delimitação das vedações tributárias aplicáveis às entidades religiosas e templos de qualquer culto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/03/2024

Apense-se à(ao) PLP-21/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PLP n. 32/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Regulamenta as imunidades previstas no art. 150 da Constituição Federal para aprimorar a delimitação das vedações tributárias aplicáveis às entidades religiosas e templos de qualquer culto".

22/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-21/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

26/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 553

26/03/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.