EMP 19 => PL 15/2024

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 15/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Toninho Wandscheer - PP/PR e outros

20/03/2024

Ementa

Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/03/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 19 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Toninho Wandscheer (PP/PR) e Doutor Luizinho PP.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 19 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Toninho Wandscheer (PP/PR) e Doutor Luizinho PP.

20/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.