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PRL 4 CDC => PL 4066/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4066/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 20/03/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
20/03/2024 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 4 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição.