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MSC 318/1996
Mensagem
Situação:
Transformada no PL 1765/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 30/12/1996
Ementa
Encaminha projeto de lei que "dispõe sobre a prestação de contas da aplicação de recursos a que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/12/1996 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 318/1996, do Poder Executivo, que "encaminha projeto de lei que "dispõe sobre a prestação de contas da aplicação de recursos a que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências"."
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminha projeto de lei que "dispõe sobre a prestação de contas da aplicação de recursos a que se refere a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências".