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EMP 6 => PL 493/2024
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 493/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Covatti Filho - PP/RS e outros 20/03/2024
Ementa
Revoga o benefício fiscal de que tratam os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Covatti Filho (PP/RS) e Doutor Luizinho PP.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 6 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Covatti Filho (PP/RS) e Doutor Luizinho PP.
20/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.