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RDF 1 => PL 2/2024
Redação Final
Acessória de:
PL 2/2024
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Honaiser - PDT/MA 19/03/2024
Ementa
Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
Tramitação
Data Andamento
19/03/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).