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PL 895/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9960/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Saullo Vianna - UNIÃO/AM 20/03/2024
Ementa
Dispõe sobre incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho.
Indexação
Criação, Programa de Incentivo à Inclusão de Pessoas com Autismo no Mercado de Trabalho, incentivo fiscal, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), empresa, contratação, empregado, Pessoa com transtorno do espectro autista, autismo, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-9960/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Apensação do PL 4672/2025 a esta proposição.
Apensados
Apensados ao PL 895/2024 (1)
PL 4672/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 895/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Dispõe sobre incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9960/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
26/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 975
26/07/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 9960/2018, ao qual esta proposição está apensada.
14/03/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), para o PL 9960/2018, ao qual esta proposição está apensada.
19/03/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-9960/2018
24/04/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 9960/2018, ao qual esta proposição está apensada.
06/11/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4672/2025.
Apensação da proposição PL-4672/2025 à proposição PL-895/2024.
07/11/2025 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Apensação do PL 4672/2025 a esta proposição.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 895/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-9960/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)