PL 891/2024

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2472/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Saullo Vianna - UNIÃO/AM

20/03/2024

Ementa

Acrescenta artigos da Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

22/03/2024

Apense-se à(ao) PL-2472/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PL n. 891/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Acrescenta artigos da Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências".

22/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2472/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

26/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 959