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PL 891/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2472/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Saullo Vianna - UNIÃO/AM 20/03/2024
Ementa
Acrescenta artigos da Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Berenice Piana (2012), Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantia, pessoa com transtorno do espectro autista, sala de aula comum, ensino regular, acompanhante escolar especializado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-2472/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 891/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Acrescenta artigos da Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2472/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
26/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 959
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 891/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/03/2024 Apense-se à(ao) PL-2472/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)