EMP 17 => PL 15/2024

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 15/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lafayette de Andrada - REPUBLIC/MG e outros

20/03/2024

Ementa

Institui programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/03/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 17 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG) e Hugo Motta REPUBLIC.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 17 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG) e Hugo Motta REPUBLIC.

20/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.