Apresentação do RPD n. 14 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).
| RPD 14 CDC => PL 3999/2020 | ||||||||||||||||
| Requerimento de Inversão de Pauta | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3999/2020 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Celso Russomanno - REPUBLIC/SP | 20/03/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do RPD n. 14 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/03/2024 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do RPD n. 14 CDC (Requerimento de Inversão de Pauta), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP). | |||||||||||||||