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PL 884/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE |
20/03/2024 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. |
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Indexação |
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Autorização, comercialização, incorporação, caneta, adrenalina autoinjetável, Sistema Único de Saúde (SUS), escola, educação básica, ensino público, ensino privado, saúde na escola, alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), participação popular, gestão pública, saúde pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (27) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
13/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo.
27/08/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE) |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 884/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências. ". |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 931 |
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03/04/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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06/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC). |
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09/09/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/09/2024) |
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08/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/09/2024 a 08/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Velloso (UNIÃO/AC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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27/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/11/2024) |
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09/12/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/03/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Velloso, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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15/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE) |
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30/04/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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11/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE). |
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13/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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17/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE), pelo Deputado Professor Alcides (PL-GO). |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Prof. Reginaldo Veras e Soraya Santos. |
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25/06/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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02/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE). |
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09/07/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE). |
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27/08/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Tábata Amaral (PSB-SP), em razão de ausência da Autora. |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Tábata Amaral, em razão da ausência da Autora. |
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• |
Iniciada a Votação da Matéria. |
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• |
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Dr. Jaziel (PL-CE) |
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28/08/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CSAUDE. |
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09/09/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 884/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Educação;
Saúde;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 884/2024 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 884/2024 |
Parecer do Relator |
25/11/2024 |
Eduardo Velloso |
|
Dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências. |
|
|
|
SBT 1 CE => PL 884/2024 |
Substitutivo |
25/11/2024 |
Eduardo Velloso |
|
Dispõe sobre a autorização para comercialização e a incorporação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) das canetas autoaplicáveis de adrenalina, cria o Programa Caneta da Vida, e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 2 CE => PL 884/2024 |
Parecer do Relator |
30/04/2025 |
Dr. Jaziel |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CE => PL 884/2024 |
Substitutivo |
30/04/2025 |
Dr. Jaziel |
|
|
|
|
|
PRL 3 CE => PL 884/2024 |
Parecer do Relator |
13/06/2025 |
Dr. Jaziel |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jaziel (PL-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CE => PL 884/2024 |
Substitutivo |
13/06/2025 |
Dr. Jaziel |
|
|
|
|
|
PAR 1 CE => PL 884/2024 |
Parecer de Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da Comissão (CE) ao PL 884/2024 |
|
|
|
SBT-A 1 CE => PL 884/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/08/2025 |
Comissão de Educação |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 884/2024 |
|
|
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|
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|
PL 884/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
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|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 884/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 884/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 884/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 884/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 884/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 884/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 884/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
07/05/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 884/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 884/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 884/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 884/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 884/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 884/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 10 CE => PL 884/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/07/2025 |
Fernando Mineiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 11 CE => PL 884/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/07/2025 |
Fernando Mineiro |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 884/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 12 CE => PL 884/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Fernando Mineiro |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 13 CE => PL 884/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Fernando Mineiro |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 884/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 14 CE => PL 884/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
06/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 15 CE => PL 884/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 884/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 16 CE => PL 884/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 884/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 17 CE => PL 884/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 18 CE => PL 884/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 19 CE => PL 884/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 20 CE => PL 884/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 21 CE => PL 884/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
20/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 22 CE => PL 884/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/08/2025 |
Dayany Bittencourt |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 23 CE => PL 884/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 24 CE => PL 884/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
27/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 25 CE => PL 884/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
27/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 884/2024 |
|
|
|
RPD 26 CE => PL 884/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/08/2025 |
Tabata Amaral |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 884/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 27 CE => PL 884/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/09/2025 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 884/2024 |
|
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