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PL 880/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mauricio Neves - PP/SP |
20/03/2024 |
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Ementa |
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Denomina "Rei Pelé" o túnel Santos-Guarujá. |
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Indexação |
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Denominação, Túnel, Trecho rodoviário, Santos (SP), Guarujá (SP), São Paulo (Estado), jogador de futebol, homenagem póstuma, logradouro público. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/04/2024 |
Revejo a distribuição do PL 880/2024 para determinar a inclusão da Comissão de Cultura na distribuição da matéria, para se manifestar logo após a Comissão de Viação e Transportes.
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 880/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1703/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 880/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Denomina 'Rei Pelé' o túnel Santos-Guarujá. ". |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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26/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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26/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 916 |
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27/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR) |
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28/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2024) |
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16/04/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Revejo a distribuição do PL 880/2024 para determinar a inclusão da Comissão de Cultura na distribuição da matéria, para se manifestar logo após a Comissão de Viação e Transportes.
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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17/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 313 |
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18/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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23/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2024 a 23/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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24/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR). |
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Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação. |
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15/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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21/05/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1703/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Mauricio Neves (PP/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 880/2024, que “Denomina 'Rei Pelé' o túnel Santos-Guarujá.” ". |
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22/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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02/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Retirado o PL n. 880/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1703/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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03/07/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memo nº 91/24 à CVT - devolução. |
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03/07/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Devolução à CCP, conforme Memo 91/24-COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 880/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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16/04/2024 |
Revejo a distribuição do PL 880/2024 para determinar a inclusão da Comissão de Cultura na distribuição da matéria, para se manifestar logo após a Comissão de Viação e Transportes.
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PL 880/2024 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 880/2024 |
Parecer do Relator |
24/04/2024 |
Marco Brasil |
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Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação. |
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PL 880/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CVT => PL 880/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
22/05/2024 |
Marco Brasil |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 880/2024 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1703/2024 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
21/05/2024 |
Mauricio Neves |
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Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 880/2024, que “Denomina "Rei Pelé" o túnel Santos-Guarujá.” |
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