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PEP 1 CFT => PL 327/2021 |
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Parecer às Emendas de Plenário |
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Acessória de: |
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PL 327/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marussa Boldrin - MDB/GO |
19/03/2024 |
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Ementa |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/03/2024 |
Plenário (PLEN)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário. |
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