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PL 877/2024 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ |
19/03/2024 |
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Ementa |
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Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre o risco de dirigir associado ao uso de certos medicamentos |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, informação, embalagem do produto, efeito colateral, medicamento, Riscos (segurança), Direção veicular. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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30/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (8) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
06/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
12/11/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
24/07/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo da CSAUDE, na forma do Substitutivo anexo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do PL n. 877/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre o risco de dirigir associado ao uso de certos medicamentos
". |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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25/03/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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26/03/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 909 |
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20/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
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21/06/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2024). |
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08/07/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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06/08/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/08/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2024) |
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26/08/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/08/2024 a 26/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/11/2024 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Allan Garcês (PP-MA). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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13/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/11/2024, Letra A. |
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09/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA). |
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10/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024) |
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18/12/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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24/07/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo da CSAUDE, na forma do Substitutivo anexo. |
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24/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de votação nominal da retirada de pauta pelo(a) Autor(a), Deputado(a) Gilson Marques. |
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• |
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a). |
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• |
Vista ao Deputado Gilson Marques. |
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30/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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28/10/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2025) |
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05/11/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/10/2025 a 05/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 877/2024 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/03/2024 |
Às Comissões de
Saúde;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 877/2024 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 877/2024 |
Parecer do Relator |
24/07/2025 |
Márcio Marinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo da CSAUDE, na forma do Substitutivo anexo. |
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|
SBT 1 CDC => PL 877/2024 |
Substitutivo |
27/10/2025 |
Márcio Marinho |
|
|
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSAUDE => PL 877/2024 |
Parecer do Relator |
06/08/2024 |
Rogéria Santos |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CSAUDE => PL 877/2024 |
Substitutivo |
07/08/2024 |
Rogéria Santos |
|
|
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|
PAR 1 CSAUDE => PL 877/2024 |
Parecer de Comissão |
13/11/2024 |
Comissão de Saúde |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
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|
SBT-A 1 CSAUDE => PL 877/2024 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/11/2024 |
Comissão de Saúde |
|
Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre o risco de dirigir associado ao uso de certos medicamentos. |
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PL 877/2024 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDC => PL 877/2024 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/09/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 877/2024 |
|
|
|
RPD 2 CDC => PL 877/2024 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
24/09/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 877/2024 |
|
|
|
RPD 3 CDC => PL 877/2024 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/09/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 877/2024 |
|
|
|
RPD 4 CDC => PL 877/2024 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/09/2025 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 877/2024 |
|
|
|
RPD 5 CDC => PL 877/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
24/09/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 877/2024-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 877/2024 |
|
|
|
RPD 6 CDC => PL 877/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
24/09/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 877/2024-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 877/2024 |
|
|
|
RPD 7 CDC => PL 877/2024 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
24/09/2025 |
Gilson Marques |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 877/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 877/2024 |
|
|
|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CSAUDE => PL 877/2024 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/11/2024 |
Rogéria Santos |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 877/2024 |
|
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