| PEP 1 CCJC => PL 2/2024 | ||||||||||||||||
| Parecer às Emendas de Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2/2024 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Márcio Honaiser - PDT/MA | 19/03/2024 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 12 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/03/2024 | Plenário (PLEN) Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 12 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/03/2024 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer do relator às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 12 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. | |||||||||||||||