EMP 36 => PL 3/2024

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 3/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSD/RJ e outros

19/03/2024

Ementa

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para aprimorar o instituto da falência do empresário e da sociedade empresária. EMENDA DE PLENÁRIO AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3, DE 2024 Dê-se a seguinte redação ao art. 1º do Substitutivo apresentado no PRLP 2 da Relatora ao Projeto de Lei nº 3, de 2024, na parte em que altera o art. 21 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, com a supressão dos seus §§ 4º, 5º e 6º: “Art. 1º........................................................................................... ‘.....................................................................................................

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/03/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 36 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Hugo Leal (PSD/RJ) e Antonio Brito PSD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 36 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelos Deputados Hugo Leal (PSD/RJ) e Antonio Brito PSD.

19/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.