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PDL 37/2024
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PODE/PR 19/03/2024
Ementa
Susta os efeitos da transferência da propriedade de 622 ha da Fazenda experimental da Embrapa, em Ponta Grossa-PR para o Movimento Sem Terra.
Indexação
Sustação, transferência, propriedade rural, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Tecnologia agrícola, fazenda (propriedade rural), Ponta Grossa (PR), Paraná, Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 787/2024, com o seguinte teor: "Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se."
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PDL n. 37/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Susta os efeitos da transferência da propriedade de 622 ha da Fazenda experimental da Embrapa, em Ponta Grossa-PR para o Movimento Sem Terra.
".
20/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 787/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PDL nº 37/2024 que propunha a Sustação dos efeitos da transferência da propriedade de 622 ha da Fazenda experimental da Embrapa, em Ponta Grossa-PR para o Movimento Sem Terra".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 787/2024, com o seguinte teor: "Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Publique-se, e após, arquive-se."
26/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/2024 PAG 1025
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 37/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 787/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 20/03/2024 Luiz Carlos Hauly Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PDL nº 37/2024 que propunha a Sustação dos efeitos da transferência da propriedade de 622 ha da Fazenda experimental da Embrapa, em Ponta Grossa-PR para o Movimento Sem Terra.