PRLP 1 => PL 3613/2023

Parecer Preliminar de Plenário

Acessória de:

PL 3613/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jorge Goetten - PL/SC

19/03/2024

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer estratégia de prevenção e enfrentamento da violência nas dependências das instituições de ensino.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/03/2024

Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).

Tramitação

Data

Andamento

19/03/2024

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).