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PLP 27/2024
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lindbergh Farias - PT/RJ 19/03/2024
Ementa
Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Currículo escolar, Educação infantil, Ensino fundamental, Ensino médio, Conteúdo programático, Educação física, exclusividade, Professor, Licenciatura, Formação acadêmica, Formação de professor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 27/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1385/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PLP n. 27/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio".
25/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1385/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicito retirada de tramitação do PLP 27/2024 baseado no Art. 104 do RICD
".
26/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PLP n. 27/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1385/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/2024 PAG 11
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 27/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1385/2024 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 25/04/2024 Lindbergh Farias Solicito retirada de tramitação do PLP 27/2024 baseado no Art. 104 do RICD.