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PRL 1 CCJC => PDL 543/2023
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 543/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Meira - PL/PE 19/03/2024
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
19/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Coronel Meira
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.