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INC 187/2024
Indicação
Situação:
Aguardando Resposta
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP 19/03/2024
Ementa
Sugere à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) a criação de política nacional de proteção e incentivo às mulheres que viajam sozinhas no território brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2024 Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 12/2024, ao Ministro de EStado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da INC n. 187/2024 (Indicação ), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Sugere à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) a criação de política nacional de proteção e incentivo às mulheres que viajam sozinhas no território brasileiro
".
22/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se.
22/03/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
22/03/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/2024.
01/04/2024 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ª Sec/I/E nº 12/2024, ao Ministro de EStado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.